A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em 18/09/2020. No entanto, as punições por desobediência à LGPD só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.
Diante disso, o Portal do Livro Acessível reforça o seu compromisso com o público e as editoras para garantir a proteção necessária das informações pessoais.
Nossa política é primar por lisura e adequação às leis que regem o nosso país e por isso faremos uma triagem dos dados solicitados para que sejam informados aqueles estritamente essenciais para a prestação deste serviço.
Cabe ressaltar que, dos dados coletados (e-mail e nome do solicitante), somente são repassadas às editoras aderentes ao TAC e às demais editoras possuidoras dos direitos das obras para que haja continuidade no atendimento e uma relação mais personalizada entre as partes. Ou seja, as informações pessoais servem apenas para identificar e confirmar sua identidade. Caso não as forneça, a consequência poderá ser a interrupção da prestação de nossos serviços em seu favor. Fique tranquilo, pois as informações pessoais serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis.
O Portal do Livro Acessível está investindo também em segurança de dados para salvaguardar os dados pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Caso haja alguma dúvida, por favor, entre em contato conosco através do snel@snel.org.br