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O Portal do Livro Acessível reserva-se o direito de, a seu critério e sem qualquer comunicação prévia, remover Conteúdo alegadamente violador, não podendo ser responsabilizado por quaisquer danos ou perdas daí resultantes. Em circunstâncias apropriadas, o Portal do Livro Acessível cancelará ainda a conta de qualquer usuário que seja considerado reincidente.
Estes Termos mantêm-se em vigor até que você ou o Portal do Livro Acessível os terminem da seguinte forma. Você poderá terminar o seu acordo com o Portal do Livro Acessível a qualquer momento, por qualquer motivo, desativando as suas contas e descontinuando a utilização dos Serviços. Não é necessário informar especificamente o Portal do Livro Acessível quando cessar a utilização dos Serviços. Se cessar de utilizar os Serviços sem desativar as suas contas, estas poderão ser desativadas com fundamento em ausência prolongada de atividade. O Portal do Livro Acessível poderá suspender ou encerrar as suas contas, assim como cessar parcial ou totalmente a disponibilização dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo (sem limitação) nas situações em que o Portal do Livro Acessível razoavelmente acredite que: você infringiu estes Termos ou as Regras da Portal do Livro Acessível, você represente algum risco atual ou potencial de responsabilização legal para a Portal do Livro Acessível; ou a nossa prestação ou disponibilização dos Serviços deixe de ser comercialmente viável. O Portal do Livro Acessível realizará esforços razoáveis para notificar-lhe nesse sentido por e-mail para o endereço associado à sua conta ou na ocasião do seu próximo acesso à sua conta. Em qualquer dos casos referidos acima, terminará a vigência dos Termos, incluindo (sem limitação) a sua licença de uso dos Serviços, com exceção das seguintes cláusulas, as quais continuarão em vigor: 4, 5, 7, 8, 10, 11 e 12.
Nenhuma informação contida nesta cláusula afetará os direitos do Portal do Livro Acessível de alterar, limitar ou terminar a prestação ou disponibilização dos Serviços sem comunicação prévia, tal como previsto na cláusula 1 supra.
Por favor leia com atenção esta cláusula, que limita a responsabilidade da Portal do Livro Acessível, seus membros, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, escritórios, diretores, empregados, agentes, representantes, parceiros, colaboradores e licenciantes (designados conjuntamente como as “Entidades Portal do Livro Acessível”). Cada uma das sub cláusulas infra aplica-se apenas na medida do máximo permitido pela legislação aplicável. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por via contratual, pelo que a presente cláusula (ou parte desta) pode não se aplicar a você. Nada nesta cláusula deverá ser interpretado no sentido de limitar quaisquer direitos seus que a legislação aplicável não permita limitar por via contratual. A.
Os serviços são disponibilizados “COMO FORNECIDOS” O risco do acesso aos Serviços e a qualquer Conteúdo, assim como da utilização dos mesmos, corre por sua conta. Você reconhece e aceita que os Serviços lhe são fornecidos “COMO FORNECIDOS” ou “COMO DISPONIBILIZADOS”. Sem prejuízo do referido anteriormente e na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, AS ENTIDADES Portal do Livro Acessível EXCLUEM TODAS E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DE ADEQUAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. As Entidades Portal do Livro Acessível não prestam qualquer tipo de garantia e excluem qualquer responsabilidade: pela completude, exatidão, disponibilidade, tempestividade, segurança ou fiabilidade dos Serviços ou Conteúdos; por qualquer dano sofrido pelo seu sistema de computador, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano ou prejuízo resultante do seu acesso ou utilização dos Serviços ou Conteúdos; pela eliminação, falha de arquivo ou armazenagem ou transmissão de Conteúdos e outras comunicações através dos Serviços; e pela adequação dos Serviços aos seus requisitos ou pela disponibilidade dos Serviços de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos. Você reconhece e aceita que nenhuma informação, quer escrita ou oral, obtida das Entidades Portal do Livro Acessível ou através dos Serviços cria ou constitui qualquer garantia que não seja prestada expressamente nestes Termos. B. Links Os Serviços podem conter links (hiperligações) para websites ou recursos de terceiros.
Você reconhece e aceita que as Entidades Portal do Livro Acessível não são responsáveis: pela disponibilidade ou exatidão desses websites ou recursos; ou; pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por ou através de tais websites ou recursos.
Os links para os referidos websites ou recursos não implicam qualquer apoio público ou recomendação pelas Entidades Portal do Livro Acessível dos mesmos, assim como do conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados através de tais websites ou recursos. Você reconhece e assume em exclusivo a responsabilidade e risco resultantes do seu uso dos websites e recursos mencionados. C. Limitação de Responsabilidade ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO AS ENTIDADES do Portal do Livro Acessível SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, ASSIM COMO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, QUER ESTA SEJA DIRETA OU INDIRETA, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, BENEVOLÊNCIA OU QUAISQUER PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADAS COM O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU O ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DAS SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DO Portal do Livro Acessível PODERÁ EXCEDER UM MONTANTE SUPERIOR AO MAIS ELEVADO DE ENTRE, ALTERNATIVAMENTE, CEM MIL REAIS BRASILEIROS (R$ 100.000,00), OU O MONTANTE PAGO AO Portal do Livro Acessível PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À QUEIXA OU PEDIDO, DURANTE OS SEIS MESES ANTERIORES, CASO TENHA EXISTIDO ESSE PAGAMENTO. AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DESTA SUB-CLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER QUE SEJA A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL A QUE O CASO CONCRETO ESTIVER SUJEITO, COMO POR EXEMPLO A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU MERA CULPA) OU RESPONSABILIDADE COM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, TUDO ISTO INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DO Portal do Livro Acessível TEREM OU NÃO SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PREJUÍZOS E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHAM CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
Nosso objetivo é fornecer serviços que permitam a você descobrir e receber conteúdo de fontes que lhe interessam. Respeitamos a propriedade do conteúdo que os usuários compartilham e cada usuário é responsável pelo conteúdo que oferece. Em virtude desses princípios, não monitoramos ativamente o conteúdo dos usuários e não censuraremos tais conteúdos, com exceção das circunstâncias limitadas descritas abaixo.
Limites de conteúdo e uso do Portal do Livro Acessível
A fim de prestar o serviço do Portal do Livro Acessível e seus membros e proporcionar a capacidade de comunicação e conexão com os outros, há algumas limitações quanto ao tipo de conteúdo que poderá ser publicado nos sites da Portal do Livro Acessível. Tais limitações cumprem requisitos legais e fazem com que o Portal do Livro Acessível seja uma experiência melhor para todos. É possível que essas regras precisem ser alteradas de tempos em tempos e nos reservamos o direito de fazê-las. Verifique aqui as regras mais recentes. Representação: você não pode representar outros usuários por meio do serviço do Portal do Livro Acessível com a intenção de iludir, confundir ou enganar. Marca registrada: reservamo-nos o direito de reivindicar nomes de usuário em nome de empresas ou indivíduos que possuem direito legal ou marca registrada desses nomes de usuário. As contas que usarem nomes de empresas e/ou logomarcas para iludir outros serão permanentemente suspensas. Privacidade: você não poderá publicar ou postar informações privadas ou confidenciais de outras pessoas, como números de cartões de crédito, endereços residenciais ou números de CPF/RG sem a autorização e permissão expressa da pessoa. Violência e ameaças: você não poderá publicar ou postar ameaças de violência direta e específica contra outras pessoas ou empresas. Diretos autorais: responderemos a avisos claros e completos de violação alegada de direitos autorais. Uso ilegal: você não poderá usar nosso serviço para qualquer fim ilegal ou como auxílio de atividades ilegais.
Os usuários internacionais concordam em cumprir com todas as leis locais relacionadas à conduta on-line e ao conteúdo aceitável. Spam e abuso: O Portal do Livro Acessível se esforça para proteger seus usuários de spam e abuso. Abuso técnico e abuso de usuário não são tolerados no livroacessivel.org.br e sites membro e resultarão em suspensão permanente. Qualquer conta envolvida nas atividades especificadas acima está sujeita à suspensão permanente. Contas em série: você não poderá criar contas em série para fins perturbadores ou abusivos ou com casos de uso conflitantes. A criação de contas em massa poderá resultar na suspensão de todas as contas relacionadas. Observe que qualquer violação às Regras do Portal do Livro Acessível é motivo de suspensão permanente de todas as contas. Uso indevido de nome de usuário: você não poderá se envolver com o uso indevido de nome de usuário. As contas que estiverem inativas por mais de 6 meses também poderão ser removidas sem aviso prévio. Alguns dos fatores que levamos em consideração ao determinar as condutas consideradas como uso indevido de nome de usuário são: o número de contas criadas, a criação de contas com o objetivo de impedir que outros usem esses nomes de conta. Malware/phishing: você não pode publicar ou postar links para conteúdo mal-intencionado a fim de danificar o navegador ou computador de outro usuário ou comprometer a privacidade dele. Spam: você não poderá usar o serviço do Portal do Livro Acessível com o objetivo de enviar spam. O "envio de spam" consiste na maneira que respondemos a novos truques e táticas dos remetentes de spam. Alguns dos fatores que levamos em consideração ao determinar as condutas consideradas como envio de spam são: se suas atualizações consistirem principalmente de links e não de atualizações pessoais; se você postar links enganosos; o número de reclamações por spam que foram registradas contra você; se você postar conteúdo duplicado em várias contas ou várias atualizações duplicadas em uma conta; se você criar pontos de interesse falsos ou enganosos; se você criar pontos de interesse para spam ou uso indevido de nome. Pornografia: você não pode usar imagens obscenas ou pornográficas. Sua conta poderá ser suspensa por violação dos Termos de Serviço se alguma das opções acima for verdadeira. As contas criadas para substituir as contas suspensas serão permanentemente suspensas. As contas envolvidas em qualquer um desses comportamentos poderão ser investigadas por abuso. O Portal do Livro Acessível reserva o direito de encerrar imediatamente sua conta sem aviso prévio caso, segundo o julgamento da Portal do Livro Acessível, você viole essas regras dos Termos de Serviço. Problemas: Consulte nossa lista completa de artigos que destacam nossas políticas, diretrizes e melhores práticas.
Não Exercício de Direitos; Invalidade e Inexequibilidade à falha do Portal do Livro Acessível em executar qualquer direito ou cláusula desses Termos não será considerada uma isenção a qualquer direito ou cláusula. Caso qualquer cláusula desses Termos seja considerada inválida ou inexequível, então essa cláusula será limitada ou eliminada na menor extensão possível a que a parte remanescente dos Termos se mantenha válida e produza os seus efeitos.
B. Lei Aplicável e Jurisdição Estes Termos e qualquer ação relacionada com os mesmos são regulados pelas Leis do Estado de São Paulo, excluindo-se a aplicabilidade das normas de direito internacional privado das mesmas, devendo ser desconsiderados para este efeito o Estado ou País de residência do usuário. Todas as questões, queixas, ações, procedimentos legais ou contenciosos relativos a qualquer questão relacionada com os Serviços serão decididos exclusivamente no distrito do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, Brasil, com expressa renúncia do usuário a qualquer outra jurisdição ou foro, assim como a qualquer objeção ou defesa fundamentada na inconveniência ou falta de competência daquele foro. Se você for uma entidade governamental local, federal ou estadual no Brasil e utilizar os Serviços nessa qualidade e estiver legalmente impedido de aceitar as cláusulas de lei e jurisdição aplicáveis tal como descritas acima, então as referidas cláusulas não se aplicarão a você.
Para tais entidades governamentais federais do Brasil, estes Termos e qualquer ação relacionada a estes serão regulados pela Lei da República Federativa do Brasil (excluindo quaisquer normas de direito internacional privado) e, na ausência de legislação Federal aplicável, pelas Leis do Estado do Rio de Janeiro (excluindo quaisquer normas de direito internacional privado), na medida do permitido pela legislação federal aplicável. C. Integralidade: Estes Termos, as Regras do Portal do Livro Acessível e a nossa Política de privacidade são um acordo integral e exclusivo entre o Portal do Livro Acessível e você em relação aos Serviços (excluindo quaisquer serviços para os quais exista um acordo separado entre você e o Portal do Livro Acessível e que refere expressamente ser em acréscimo ou em substituição destes Termos), substituindo e prevalecendo sobre toda e qualquer declaração, negociação ou acordo anterior entre você e o Portal do Livro Acessível relativos aos Serviços. Com exceção de membros do grupo de sociedades das quais o Portal do Livro Acessível, nenhuma outra pessoa física ou sociedade será considerado como um terceiro beneficiário destes Termos. O Portal do Livro Acessível poderá rever estes Termos periodicamente. Se o Portal do Livro Acessível (a seu critério) considerar que uma revisão dos Termos é substancial. Ao continuar a acessar ou utilizar os Serviços após a data em que uma revisão dos Termos entre em vigor, você aceita vincular-se à versão revista dos Termos.